EXCLUSIVO: ‘Operação Drácon tem a participação de Rollemberg’, afirma Raimundo Ribeiro

Em entrevista concedida ao Blog, o terceiro-secretário eleito da Mesa Diretora da Câmara Legislativa do DF, faz críticas ao governador Rodrigo Rollemberg e ao Ministério Público do DF.

 

Por Fred Lima

 

De líder do governo a ferrenho opositor ao Palácio do Buriti, o deputado distrital Raimundo Ribeiro (PPS) não esconde sua frustração com a administração que ajudou a eleger. As críticas também foram direcionadas ao Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT), no caso da Operação Drácon, que desmantelou um suposto esquema de cobrança de propina em contratos de UTI. Para Ribeiro, as investigações do MPDFT são falhas em vários aspectos. Segundo o parlamentar, a CPI da Saúde incomodou o governo, que respondeu contra-atacando com a Drácon. Além da Drácon e do GDF, o deputado fala sobre seu legado como primeiro-secretário, sua atuação legislativa em 2016 e as relações que mantém com seu antigo partido e com o atual.

 

Como advogado, o senhor tem dito que a Operação Drácon está cheia de falhas na denúncia feita pelo MPDFT. Quais são?

Essa operação deixou de ser Drácon e passou a ser draconiana, no sentido pejorativo da expressão. Draconiana no sentido de ultrapassar o mal feito, burocrático e lento. No dia 23 de agosto deste ano, em regime de emergência, um desembargador plantonista, acionado pelo MPDFT, sem direito ao contraditório, afastou a Mesa Diretora da Câmara. Cinquenta e seis dias depois, o Tribunal de Justiça do DF e Territórios (TJDFT), após ouvir as razões que foram apresentadas, determinou a minha recondução à Mesa. Só este fato já é uma demonstração clara de que tem algo de errado nessa denúncia. No aspecto objetivo, esse processo se iniciou com uma denúncia feita pela presidente do SINDSAÚDE, Marli Rodrigues, em maio, na qual ela revelou a existência de um esquema de corrupção dentro do Governo do Distrito Federal, em que se cobrava 10% de propina na Secretaria de Fazenda e 30% na Secretaria de Saúde. O processo tem 474 páginas tratando exclusivamente disto. Depoimentos, gravações, inclusive do vice-governador, Renato Santana, que confirma a denúncia em áudio. Constam também o nome do governador, da primeira dama e de outras autoridades do governo. No dia 15 de agosto, a deputada Liliane Roriz (PTB), munida de um áudio gravado, foi ao MPDFT e apresentou a gravação em que o ex-secretário-geral da Câmara, Valério Neves, conversava com ela e, em determinado momento, ele proferiu a seguinte frase: “Só quem sabe disso é você (Liliane)”. Após, apareceu um trecho nebuloso, em que deduziram que se tratava do nome de um deputado. Por fim, aparecem dois trechos ininteligíveis. Isso está tudo respaldado nos autos. O MP solicitou que fosse feita a perícia, e o órgão pericial do ministério afirmou que o trecho é ininteligível. Não existe nenhuma menção ao meu nome. Inexplicavelmente, no dia 20 de agosto, o MP apresenta ao desembargador plantonista uma suposta transcrição, em que aparece o meu nome, onde estava atestado pelo órgão pericial que o trecho era ininteligível. Ou seja, algo completamente contestável e estranho. Outro dado interessante é que no trecho em que ele cita a Mesa, a perícia do MP diz que não é a Mesa, mas a “Leda”. O MP preferiu entender a “Leda” como a Mesa, e como sou integrante dela, optaram por me incluir na denúncia. A transcrição pericial do próprio MP não cita o meu nome. No mesmo dia em que o desembargador afastou a Mesa, solicitei ao relator a publicidade dos autos, para que a população pudesse ter o direito de saber o que estava acontecendo. O MP resistiu para evitar que a transparência fosse dada. No entanto, conseguimos a transparência do processo com o auxílio da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Foi aí que descobri o motivo da resistência do MP. A causa é pelo fato do meu nome ter sido incluído na denúncia, mas não constar nas transcrições. A própria perícia do Ministério Público me inocenta.

Trecho em que se insere o nome do deputado e o trecho ininteligível da perícia do MPDFT.

 

Não tenho dúvida da participação do governador Rodrigo Rollemberg.

 

E a denúncia para que o senhor e os demais investigados percam os mandatos?

Essa denúncia é de uma fragilidade extraordinária, pois não individualiza condutas. Você não pode jogar todo mundo no mesmo bolo. Em vez de aproveitar a oportunidade para reparar o erro na transcrição, o MP ofereceu uma denúncia contra um grupo, que é a Mesa, sem individualizar.

 

Há indícios de que houve uma armação?

A pergunta que deveria ser feita é: por que alguns promotores se prestaram a esse serviço? Não tenho dúvida da participação do governador Rodrigo Rollemberg.

 

Acredita que o governador participou de uma suposta orquestra montada para defenestrar a Mesa?

Eu afirmo: ele participou. No momento certo apresentarei todos os dados. Outros personagens também participaram, mas só posso apresentar quando estiver com todas as provas concluídas. O primeiro indício da participação do governador ocorreu no dia do afastamento da Mesa, quando ele comemorou no programa Bom dia DF, e tratou de tentar desacreditar a CPI da Saúde.

 

A intenção não foi desmantelar um suposto esquema de corrupção, mas atender os interesses de alguns personagens, incluindo o governador.

 

Então tudo foi feito para abafar os trabalhos da CPI?

Sem dúvida. Isso atendeu aos interesses do governador e de outros personagens, que não posso mencionar agora. Como ainda não tenho o elemento fundamental, que é a prova inconteste, tenho que ser cauteloso.

 

São autoridades do governo?

Também. Existem funcionários de outras instituições e profissionais liberais. Naquele momento, todos eles queriam atingir a CLDF para inviabilizar a Mesa e a CPI da Saúde. No primeiro momento, conseguiram. Com o desenrolar da trama, as máscaras foram caindo, o que os frustrou com o retorno da Mesa afastada. Isso não estava no script deles. A montanha pariu um rato.

Na sua avaliação, nada que consta na denúncia é verdadeiro?

Eu acho que, eventualmente, pode até ter alguma coisa verídica. Contudo, a intenção não foi desmantelar um suposto esquema de corrupção, mas atender os interesses de alguns personagens, incluindo o governador.

 

A Câmara vinha sendo uma espécie de banheiro do Buriti, pior que um puxadinho. Isso não pode acontecer.

 

O senhor e os outros membros da Mesa que foi afastada afirmam que a denúncia do MP é frágil, e que pode ser derrubada facilmente em outras instâncias. Mesmo assim, a presidente afastada da Câmara, Celina Leão, teve o requerimento de retorno à presidência negado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Não seria um sinal de que outras instâncias concordam com a denúncia do MPDFT?

Acho que não. Não me atrevo a analisar os autos da presidente afastada, porque nem tive acesso a eles. Entretanto, em nenhum momento se discute o mérito da deputada Celina, mas apenas a forma. E o mandato dela ainda não se encerrou. A qualquer momento ela pode retornar.

 

Qual foi o recado da eleição da nova Mesa Diretora para a população e o Governo de Brasília?

O recado foi muito claro: a Câmara Legislativa resgata a sua autonomia. É uma obrigação da Câmara ter essa autonomia para poder garantir a independência necessária junto com a harmonia. A Câmara vinha sendo uma espécie de banheiro do Buriti, pior que um puxadinho. Isso não pode acontecer. O Poder Legislativo é a tribuna do povo para poder expressar seus anseios e suas angústias. É nesta Casa que se representa o povo, não no Buriti. Aqui estão representados todos os segmentos da sociedade brasiliense. Os poderes têm que ser independentes e harmônicos.

 

Ele (Rollemberg) se deixou levar por alguns maus conselheiros, que demonizaram o Legislativo.

 

O senhor e o deputado Wellington Luiz serão membros da nova Mesa, um na vice-presidência e outro na terceira-secretaria, respectivamente. Ambos são ferrenhos opositores ao Buriti. O que significou a eleição de vocês para o governo?

A disputa se encerra no momento da proclamação do resultado. A minha atuação parlamentar me colocou na oposição, porque ser oposição ao governo Rollemberg hoje é um ato de patriotismo. Eles cometem tantos equívocos que não tem como deixar de ser oposição. Só que, ao mesmo tempo, entendo que um cargo na Mesa Diretora não é do deputado, mas de um grupo político que foi vitorioso, que defende o resgate da autonomia para que tenhamos a independência e a harmonia. Enquanto terceiro secretário vou lutar por essa harmonia entre os poderes.

 

O governador é mal assessorado no relacionamento institucional entre o Executivo e o Legislativo?

Ele se deixou levar por alguns maus conselheiros, demonizando o Legislativo, como se não tivesse sido deputado distrital, federal e senador da República.

 

Qual o legado que o senhor deixa na primeira-secretaria?

O legado foi a valorização dos servidores da Casa e dos comissionados, no sentido de ter concedido os direitos que eles tinham. Saio com a consciência tranquila. Vou para a terceira-secretaria cuidar do processo legislativo com a mesma disposição. Já fui segundo-secretário no meu primeiro mandato, já estou sendo primeiro-secretário e falta agora só ser terceiro.

 

Quem conhece minha trajetória de vida sabe com convicção que não tenho nada a ver com esse escândalo.

 

Quais foram os seus principais projetos em 2016?

Apresentamos onze projetos e aprovamos duas leis. Uma que proíbe as comunidades terapêuticas a utilizarem pessoas em tratamento para a venda externa de produtos. Essa lei vai vedar esse tipo de procedimento e vai mostrar que é possível aperfeiçoar o processo de recuperação das pessoas sem expô-las dessa forma. A outra é a que cria o programa de identificação assistencial para beneficiários de programas sociais por meio da biometria. Significa que o estado será modernizado. Ao invés de fazer uma ficha para quem é beneficiário, agora é feito pela biometria. Não há possibilidade de fraude. Com a saída da ex-presidente Dilma do Planalto, por exemplo, descobriram várias pessoas ricas que eram beneficiadas pelo programa Bolsa Família. Com esse tipo de identificação no DF, conseguimos fechar uma janela de irregularidades.

 

As rusgas com o PSDB, seu antigo partido, acabaram?

A partir do momento que tomei a decisão de sair e acabei optando pelo PPS, o livro foi fechado. O PSDB continua existindo, com seus interventores, mas estou em lua-de-mel com o PPS. Só tenho a agradecer ao meu partido por todo apoio que tive da executiva com relação à Operação Drácon.

 

Qual o recado que o senhor deixa para os seus eleitores neste fim de ano?

Primeiramente, agradeço as duas mães que tenho com o nome de Maria. Uma é a minha mãe terrena e a outra é Nossa Senhora Aparecida, que sou devoto. Segundo, agradeço aos meus amigos eleitores, que conhecem minha trajetória de vida e sabem com convicção que não tenho nada a ver com esse escândalo. Recebi a solidariedade de inúmeros amigos. Um Feliz Natal e um próspero Ano Novo a toda população do Distrito Federal e Entorno!

 

Da Redação

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