Ações cíveis da Lava Jato cobram quase 70 bilhões de reais

Força-tarefa da Lava Jato e AGU cobram valores de empreiteiras e pessoas físicas acusadas de envolvimento no esquema de corrupção da Petrobras

 

As ações cíveis propostas pela Procuradoria da República no Paraná e pela Advocacia-Geral da União (AGU) cobram de empreiteiras, pessoas físicas e até de um partido político indenizações que somam quase 70 bilhões de reais. O valor inclui o ressarcimento de 19,6 bilhões de reais em prejuízos causados à Petrobrás pelo esquema de corrupção desmantelado pela Operação Lava Jato e o restante a multas por danos morais e cíveis, segundo a edição desta segunda-feira do jornal O Estado de S. Paulo.

O Ministério Público Federal (MPF) em Curitiba e a AGU já entraram com treze ações na Justiça Federal no Paraná. Há dois anos, cinco empreiteiras (Mendes Junior, Engevix, Galvão Engenharia, OAS e Camargo Corrêa) foram alvos das primeiras ações apresentadas pela força-tarefa da Lava Jato – já as ações da AGU são mais recentes.

Nenhum dos processados foi alvo de sentença e parte das empresas acusadas já firmou acordo de leniência – espécie de delação premiada para pessoas jurídicas – o que deve transformar uma eventual condenação em meramente declaratória. Os acordos firmados pela Odebrecht, Andrade Gutierrez, Camargo Corrêa e Setal, por exemplo, já preveem o pagamento de 9,7 bilhões de reais a título de ressarcimento aos cofres públicos. A maior parte do valor é da Odebrecht (8,5 bilhões de reais) que negociou benefícios não só com autoridades brasileiras mas também com Suíça e Estados Unidos.

Nas ações na esfera cível o MPF e a AGU pedem a condenação das empreiteiras e o ressarcimento, aos cofres públicos, dos prejuízos ao erário – além de proibição das empresas de contratar com o poder público – e multas que equivalem a até três vezes o prejuízo identificado. Após a Lava Jato completar três anos, a força-tarefa ajuizou em Curitiba a primeira ação de improbidade contra um partido político, o PP – a ação cobra 2,3 bilhões de reais da legenda e de dez deputados e ex-deputados filiados.

O ritmo das ações na área cível destoa do imposto nas ações penais conduzidas pelo juiz Sergio Moro, que, desde 2014, já levaram à condenação de 90 pessoas – a mais recente do ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB), sentenciado a 15 anos e 4 meses de prisão. (VEJA.com)

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